Lei nº 159, de 03 de abril de 2009

Dá nova denominação a Escola Municipal Princesa Izabel, localizada no Distrito do Entroncamento, neste Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. a provou, de iniciativa do Vereador Marcos Antonio Cavalcante Dantas e eu, Prefeito Municipal de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Denominar-se-á de Escola Municipal, Professora Maria de Fátima de Araújo Moura, a Escola Municipal Princesa Isabel, localizada no Distrito do Entroncamento, neste Município

de Carnaubais/RN.

 

Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Educação encarregada de fazer as devidas adequações, no prazo de sessenta(60), a contar da data da publicação da presente lei.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se asdisposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, em 03 de abril de 2009.

 

Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas.

 

Prefeito Municipal.

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